COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 8176/2022 1.1. Anexo(s) 799/2022
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 799/20223. Responsável(eis): ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA - CPF: 04744560130 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
9. TERMO DE APENSAMENTO Nº 443/2022-COPRO
9.1. Aos 30 dias do mês de setembro de 2022, nos termos da Instrução Normativa n° 008/2003, apensei o Processo nº 799/2022 - Representação Interna, ao Processo nº 8176/2022 - Pedido de Reconsideração, em atenção ao Despacho nº 1213/2022-RELT3 (evento 4). Ato contínuo, enviei o Processo nº 8176/2022 e o apenso nº 799/2022 à Coordenadoria de Recursos-COREC.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 30 do mês de setembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 04/10/2022 às 17:49:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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